Original no Blog do ZD
Por José Augusto Valente
O governo Dilma acaba de marcar mais um “gol de placa”, no âmbito do modal aeroviário, com a Portaria n° 183 da Secretaria de Aviação Civil – SAC, publicada hoje (15/8), com regras do Plano Geral de Outorgas – PGO para exploração de aeródromos civis públicos.
A aviação regional, num país como o Brasil, tem importância não só para viagens a trabalho, mas especialmente para o turismo, que terá uma forte alavanca com a implantação de um conjunto de medidas e obras visando viabilizar um potente sistema regional, integrado ao da aviação comercial, doméstica e internacional.
Para atender essa necessidade estratégica, o governo Dilma definiu três etapas.
Primeira etapa – Plano de Investimentos em aeroportos regionais
Anunciado no final de 2012, faz parte do “Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos”. Trata-se de um plano de investimentos de R$ 7,3 bilhões na modernização de 270 aeroportos regionais, atualmente em andamento.
Os investimentos previstos são da ordem de R$ 1,7 bilhão em 67 aeroportos na região Norte; R$ 2,1 bilhões em 64 aeroportos na região Nordeste; R$ 924 milhões em 31 aeroportos no Centro-Oeste; R$ 1,6 bilhão em 65 aeroportos no Sudeste; e R$ 994 milhões em 43 aeroportos na região Sul.
Segunda etapa – Subsídio à tarifa da aviação regional
Um dos obstáculos existentes para tornar vigorosa a aviação regional era o custo das tarifas, dado ao ainda pequeno fluxo de passageiros, que continuaria desse tamanho se o governo federal não tivesse resolvido subsidiá-las, para garantir essa ampliação.
Atualmente, segundo dados da SAC, voos regionais custam em média 31% mais caro por quilômetro do que um voo entre capitais. A intenção é equilibrar os custos e a escala em que esses voos acontecem para baratear as passagens e estimular um novo mercado, que no futuro poderá se sustentar sem o subsídio.
Com esse objetivo, em 28/7/14, o governo Dilma enviou ao Congresso a MP- 652/2014, que “Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR)”.
Esse programa visa à subsidiar as operações de empresas aéreas em aeroportos com até 1 milhão de passageiros por ano, incluindo tarifas aeroportuárias e parte dos custos das companhias
Estarão disponíveis, em 2015, para a subvenção cerca de R$ 1 bilhão, oriundos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC), formado pelo que é pago pela concessão dos maiores aeroportos nacionais, e que em 2013 arrecadou R$ 2,7 bilhões.
A subvenção se dará sobre as passagens aéreas em voos com origem ou destino em aeroportos regionais. O subsídio deve ser limitado a 60 assentos por voo ou 50% dos assentos ofertados. Com a redução no custo do voo e no valor da passagem, o governo espera um estímulo para a criação de mais rotas regulares e para o aumento da frequência dos voos que já operem nesses aeroportos.
Esta etapa somente estará concluída quando a MP-652/2014 for transformada em lei pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidenta Dilma. O prazo final de tramitação no Congresso é 25/9/2014, sendo possível prorrogação.
Terceira etapa
A Portaria n° 183 da Secretaria de Aviação Civil – SAC, publicada hoje (15/8), tem duas finalidades principais: definir regras claras para concessões de aeroportos por Estados e municípios, e forçar a retomada, pela União, de cerca de 50 terminais geridos atualmente por prefeituras do interior que não se enquadram nos novos critérios para manter-se à frente das operações, uma vez que o PGO estabelece que apenas municípios com PIB superior a R$ 1 bilhão poderão administrar aeroportos.
Esses terminais retomados poderão ser entregues à Infraero, que será remunerada para geri-los, ou o governo federal poderá articular a criação de consórcios municipais para atingir o patamar de PIB exigido, o que permitirá que estes assumam a gestão dos terminais.
Finalmente, a Portaria define procedimentos para concessão da gestão de aeroportos regionais à iniciativa privada.
Estados e municípios já encaminharam à SAC pedidos de anuência para a concessão de dez aeroportos. O governo de São Paulo quer conceder cinco terminais: Jundiaí, Itanhaém, Bragança Paulista, Ubatuba e Campinas/Amarais.
A prefeitura do Guarujá quer conceder o terminal da cidade. Outros casos são de Campos dos Goytacazes (RJ), Zona da Mata (MG), Anápolis (GO) e Caldas Novas (GO).
José Augusto Valente é especialista em logística e transportes.
